TNM/História de CdB
A proposta foi feita no voto do ministro durante julgamento virtual da ação que discute o artigo 142 da Constituição. Com o voto de Dino, repercutido nesta segunda-feira, já são três votos contra a possibilidade de uma “intervenção militar constitucional” e outras teses semelhantes.
TNM/Por Redação – de Brasília
Para “expungir desinformações que alcançaram alguns membros das Forças Armadas”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino quer que o Ministério da Defesa seja avisado para difundir, em todas as organizações militares, a decisão do julgamento que trata dos limites constitucionais da atuação das Forças Armadas no país.
A proposta foi feita no voto do ministro durante julgamento virtual da ação que discute o artigo 142 da Constituição. Com o voto de Dino, repercutido nesta segunda-feira, já são três votos contra a possibilidade de uma “intervenção militar constitucional” e outras teses semelhantes que chegaram a ser aventadas durante o governo de Bolsonaro para tentar dar um golpe de Estado. No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos eletronicamente até a próxima terça-feira, 8 de abril.
Acórdão
“Assim sendo, visando ampliar a ‘convicção entre os principais responsáveis pela vida constitucional’ acerca do ora decidido, acresço ao voto do relator a determinação de que, além da Advocacia-Geral da União, a íntegra do acórdão seja enviada ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, a fim de que – pelos meios cabíveis – haja a difusão para todas as organizações militares, inclusive escolas de formação, aperfeiçoamento e similares.
“A notificação visa expungir desinformações que alcançaram alguns membros das Forças Armadas – com efeitos práticos escassos, mas merecedores de máxima atenção pelo elevado potencial deletério à Pátria”, votou o ministro.
Ex-ministro da Justiça, Flávio Dino divulgou seu voto no 1º de abril, data que marca os 60 anos do golpe militar.
: Dino é aprovado para o STF com segunda pior votação no Senado entre atuais ministros (Dailymotion)
