O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou, por meio de nota, nesta quarta-feira (30/7), sobre a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a taxa de 50% para uma série de produtos brasileiros e de ampliar as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Governo se pronunciou em nota (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência Brasil)
Em nota, Lula expressou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanção pela Lei Magnitsky, e ressaltou a soberania do Brasil
O titular da Casa Branca, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que oficializa a tarifa adicional de 40% sobre os produtos do Brasil, elevando a taxação total para 50%. Além disso, o governo norte-americano incluiu Moraes entre os sancionados pela Lei Magnitsky. Diante do quadro, Lula expressou solidariedade ao ministro do STF e ressaltou a soberania do Brasil.
“O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa. É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”, diz trecho da nota do governo Lula.
A nota do Palácio do Planalto foi divulgada após uma reunião de Lula com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Comunicação) e Jorge Messias (Advogado Geral da União).
Solidariedade a Moraes
O texto da nota de Lula ressalta a posição do governo em relação à sanção sofrida pelo ministro Alexandre de Moraes e diz que Justiça é algo que não se negocia.
“O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses. Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia”, afirma a nota.
Lula foi firme com os EUA e Alckmin sempre pregou abertura ao diálogo
Imagem: Ricardo Stuckert / PR.
Lula frisa, ainda, no texto que, “no Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas”. E complementa: “Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas”. Isso vale, inclusive, segundo o presidente, para as plataformas digitais.
“A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia”, afirma Lula.
A medida intensifica a tensão comercial entre Washington e Brasília. O governo norte-americano alegou que o tarifaço é uma resposta à ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana.
A Casa Branca ainda argumentou que a taxação está relacionada a ações judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, segundo Trump, configurariam censura e perseguição política ao ex-chefe do Executivo.
Apesar das alegações do governo dos Estados Unidos, a nova alíquota não se aplica a todos os produtos brasileiros. Ficaram de fora do tarifaço, por exemplo, artigos de aeronaves, derivados de laranja, aço e alguns outros itens considerados estratégicos para o comércio norte-americano.
A guerra tarifária de Trump começou em abril, com o anúncio de uma tarifa padrão de 10% para as importações de produtos da América Latina. No entanto, no início de julho, o republicano afirmou que a alíquota seria elevada para 50%, sob o argumento de que Jair Bolsonaro era alvo de uma “caça às bruxas” no Brasil.
Segundo dados do governo norte-americano, o superávit comercial dos EUA com o Brasil em 2024 foi da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens. Somados bens e serviços, o superávit chegou a US$ 28,6 bilhões no ano passado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo.
