De acordo com o MPF, a Constituição e as leis que regem a radiodifusão no país impedem a conduta adotada pela emissora.

“A Jovem Pan assumiu o reprovável papel de principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, de discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”, diz o MPF.

Além do cancelamento das outorgas, o MPF também pediu à Justiça que a Jovem Pan pague R$ 13,6 milhões em danos morais coletivos e veicule em sua programação conteúdos sobre a confiabilidade das eleições.

O caso será analisado pela 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo. Não há prazo para decisão.

Outro lado

A Agência Brasil entrou em contato com a diretoria da Jovem Pan e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.