O governo Luiz Inácio Lula da Silva definiu o conteúdo do projeto de lei com urgência constitucional que será enviado ao Congresso Nacional ainda neste mês para pôr fim à escala de trabalho 6×1. O texto prevê a adoção da escala 5×2, com redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Política
Ministros e fontes do governo afirmaram que o projeto será enxuto, abordando apenas os temas principais, sem margem para muitas alterações, com o objetivo de dificultar tentativas de descaracterização. Anteriormente, discutia-se a possibilidade de limite de escala 4×3 e teto de jornada de 36 horas.
Opção pelo projeto de lei
A escolha pelo projeto de lei, e não por uma proposta de emenda constitucional (PEC), permite que o presidente tenha a última palavra sobre o texto aprovado, podendo vetar trechos. Na PEC, o texto é promulgado pelo parlamento, sem interferência presidencial. A medida evita surpresas, como a manutenção da jornada de 44 horas semanais na escala 5×2, proposta defendida por parlamentares contrários ao fim da 6×1.
A urgência constitucional impõe prazo de 45 dias para votação em cada Casa. Se não apreciado, a pauta do Congresso fica travada. O governo avalia que o tema pode ser aprovado ainda no primeiro semestre, com deputados e senadores usando o voto favorável para angariar eleitores.
Popularidade da pauta
Pesquisa Datafolha de março aponta que o apoio ao fim da escala 6×1 cresceu de 64% para 71% desde dezembro. Entre jovens de 16 a 24 anos, chega a 83%. Entre eleitores de Jair Bolsonaro (55%) e evangélicos (67%), a maioria se mostra favorável à mudança.
O movimento foi puxado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ) e pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Diante dos casos de esgotamento de trabalhadores CLT, o tema ganhou tração nas redes e foi abraçado pelo governo Lula como possível trunfo eleitoral.
