ALAGOAS
Alagoas passou a proibir a fabricação, comercialização, transporte, soltura e queima de fogos de artifício que produzam estampido.
TNM/Mirele Santos
Segurança Cidadã autoriza comercialização de fogos de artifício para 22 barracas em Maceió
A venda e o uso de fogos de artifício com estampido voltaram a preocupar autoridades em Alagoas às vésperas das festas juninas.
Mesmo proibidos por lei estadual, esses artefatos ainda aparecem em pontos de comercialização e seguem sendo utilizados em algumas cidades.
Nesta última segunda-feira (15), representantes de órgãos públicos se reuniram para discutir medidas de fiscalização e alinhar a atuação durante o período junino.
O encontro contou com a participação do Ministério Público, Procon Alagoas, Procon Maceió, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e da deputada estadual Cibele Moura, autora da lei.
A legislação foi aprovada em 2024 e entrou em vigor em janeiro deste ano. Desde então, Alagoas passou a proibir a fabricação, comercialização, transporte, soltura e queima de fogos de artifício que produzam estampido.
A regra busca reduzir riscos para crianças, idosos, pessoas autistas, pessoas com deficiência, pacientes em tratamento de saúde e animais.
Além disso, a medida tenta diminuir acidentes comuns nesse período, como queimaduras, incêndios e ferimentos causados pelo uso inadequado de artefatos explosivos.
Durante a reunião, os órgãos discutiram como identificar os produtos proibidos. A referência técnica utilizada segue normas do Exército Brasileiro, especialmente para fogos enquadrados nas categorias C e D.
Nesse grupo estão artefatos como rojões, foguetes, bombas e outros produtos que produzem barulho intenso. Já fogos sem estampido, com efeito visual e menor impacto sonoro, não entram na mesma proibição.
A fiscalização deve mirar pontos de venda, depósitos e estabelecimentos que comercializam fogos de artifício. O Procon e o Corpo de Bombeiros devem atuar na verificação dos produtos, das condições de armazenamento e da documentação exigida para esse tipo de comércio.
Produtos anunciados como “baixo ruído” também podem passar por análise técnica. A medida pretende evitar que fogos proibidos sejam vendidos com outra nomenclatura para escapar da fiscalização.
Quem descumprir a legislação poderá ser multado. Para pessoas que soltarem, transportarem ou utilizarem fogos com estampido, as penalidades podem variar de R$ 2,5 mil a R$ 15 mil. Em caso de reincidência, o valor pode chegar a R$ 30 mil.
Para fabricantes e comerciantes, a punição pode ser ainda maior. A multa pode alcançar percentual sobre o faturamento bruto do estabelecimento, dependendo da situação identificada pelos órgãos fiscalizadores.
Além da infração administrativa, o uso de fogos com estampido também pode gerar outras consequências. Dependendo do caso, a conduta pode ser enquadrada como perturbação do sossego, maus-tratos a animais ou até crime ambiental.
A Polícia Militar poderá ser acionada por meio do 190 em casos de soltura irregular.
A orientação é que a população denuncie situações de venda ou uso de artefatos proibidos, principalmente em áreas residenciais, próximas a hospitais, escolas, abrigos ou locais com grande circulação de pessoas.
O tema ganhou ainda mais força por causa da proximidade do São João e da Copa do Mundo. Os dois eventos costumam aumentar a procura por fogos de artifício, o que exige fiscalização mais intensa em Maceió e no interior do estado.
As autoridades também reforçam que a proibição não acaba com as comemorações juninas. O objetivo é permitir celebrações mais seguras, com menor risco de acidentes e menos impacto para grupos vulneráveis.
Com isso, os órgãos públicos devem intensificar ações nos próximos dias. A expectativa é retirar de circulação produtos proibidos e orientar comerciantes sobre as regras em vigor em Alagoas.
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