O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou nesta terça-feira (23) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado um projeto de lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda, como alternativa à proposta do governo, que será votada na Câmara na próxima semana.
A iniciativa prevê isenção do imposto para quem recebe até R$ 5.000 mensais, com redução gradual para rendas de até R$ 7.350. Presidente da CAE e relator do projeto, Calheiros havia afirmado que a aprovação do projeto de isenção do IR pelos deputados federais estava condicionada à anistia dos condenados no processo conhecido como “trama golpista”.
Apesar disso, a votação na comissão foi adiada após pedido de vista de senadores da oposição ao governo Lula. Renan concedeu vista coletiva de 24 horas, e a discussão será retomada nesta quarta-feira (24).
Para compensar a redução da tributação, o projeto propõe a cobrança de 10% sobre lucros e dividendos mensais superiores a R$ 50 mil, incluindo aqueles enviados para o exterior.
O relatório apresentado aproveita parte de um projeto de 2019 do senador Eduardo Braga (MDB-AM), atualizando o texto e incorporando elementos da proposta do governo.
Entre as novidades, a proposta do Senado cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda, permitindo que contribuintes com renda de até R$ 5.000 refinanciem dívidas pendentes com a Receita Federal.
CORREÇÃO DE TABELA
Calheiros apresenta no Senado projeto alternativo sobre Imposto de Renda
Proposta prevê isenção até R$ 5 mil e tributação de dividendos acima de R$ 50 mil
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou, nesta terça-feira, 23, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, um projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda. A proposta surge como alternativa ao texto do governo, que deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana. As informações são do site FolhaPress.
O projeto prevê isenção para rendimentos de até R$ 5.000 mensais e redução gradativa da alíquota para contribuintes que recebem até R$ 7.350. Como compensação, a proposta estabelece tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, com retenção de 10% na fonte sobre o valor que exceder o limite. Dividendos remetidos ao exterior também terão tributação de 10%.
Presidente da CAE e relator do projeto, Renan incorporou a proposta do governo a um texto de 2019 do senador Eduardo Braga (MDB-AM), atualizado em seu relatório. A votação na comissão foi adiada após pedido de vista de senadores da oposição. O senador concedeu vista coletiva por 24 horas, e a discussão deve ser retomada nesta quarta-feira (24).
O texto ainda institui um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda. Contribuintes com renda de até R$ 5.000 e dívidas com a Receita Federal poderão refinanciar seus débitos.
Também está previsto o imposto mínimo para quem tem renda anual superior a R$ 600 mil, com alíquota progressiva de 0% a 10%. A proposta estabelece ainda um mecanismo de crédito para situações em que a soma da tributação interna e externa ultrapasse a carga nominal de IRPJ/CSLL, de acordo com o setor.
A apresentação do projeto no Senado ocorre em paralelo à tramitação do texto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) na Câmara, considerado o principal rival político de Renan.
