A medida foi oficializada por meio do Edital nº 014/2025, publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (6), e vale para créditos tributários e não tributários.

O reajuste é realizado anualmente, conforme determina a Lei Municipal nº 6.685/2017, e passa a vigorar com o início do exercício fiscal de 2026.

Com a atualização, tributos como IPTU, ISS e taxas municipais terão seus valores corrigidos de acordo com a inflação do período.

O edital, assinado pelo secretário João Felipe Alves Borges e pelo subsecretário Alexandre de Albuquerque Lopes, ressalta que a correção monetária não substitui multas nem juros de mora previstos na legislação fiscal de Maceió.