A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o empresário catarinense Alcides Hahn a 14 anos de prisão em regime fechado por financiar com R$ 500 um ônibus que levou um manifestante aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A decisão foi tomada em 2 de março, no plenário virtual, sem discussão.
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TNM/Da Redação
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado integralmente por Cármen Lúcia e Flávio Dino, e com ressalvas por Cristiano Zanin. Além de Hahn, Rene Afonso Mahnke e Vilamir Valmor Romanoski também foram condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Os três terão de contribuir, com outros condenados, para o pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões. Foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como financiadores dos atos.
Provas e defesa
Segundo a PGR, os três pagaram por um ônibus que saiu de Blumenau (SC) em 5 de janeiro de 2023 com 41 pessoas, entre elas um participante direto dos atos antidemocráticos. Mensagens no celular de Romanoski mostrariam que ele coordenou os manifestantes e organizou vagas no transporte. Mahnke teria repassado R$ 1.000.
A defesa de Hahn afirmou que a acusação se baseia apenas em um comprovante de Pix e que não há prova de que o empresário tinha conhecimento da finalidade ilícita. Em seu voto, Moraes afirmou que os três “aderiram subjetivamente à empreitada criminosa, contribuindo de maneira efetiva e relevante para a execução dos delitos”. Zanin concordou com a materialidade e autoria, mas apontou “ligeiras divergências” na dosimetria.
A defesa recorreu, mas os embargos foram retirados da pauta. Nova data para análise ainda não foi marcada.
