TNM/RICARDO MOTA
A data do julgamento da matéria será definida por ele.
O ponto central, e que mais chama a atenção: a dolorosa cobrança de 14% de contribuição dos aposentados e pensionistas do Estado.
Essa questão, de fato, sensibiliza vários magistrados, que entendem a medida como “profundamente injusta”, na definição de um desembargador.
Mas o problema não tem solução simples.
Como indicou o secretário George Santoro, esta semana, se a justiça acatar os – justos – apelos dos servidores estaduais, assume também a responsabilidade pelos problemas de caixa do governo. Ainda que não seja bem assim, o recado do titular da Fazenda é claro: isso pode ter efeito no repasse dos duodécimos, inclusive do Judiciário.
A pressão é inegável.
Alguns integrantes do TJ buscam uma solução intermediária, que possa vir a atender ao governo e aos aposentados.
Relator da ADI, o desembargador Klever Loureiro, sempre atuou com independência quando ocupou uma das varas da Fazenda Estadual, mas ele será o próximo presidente do TJ, um cargo mais político, por óbvio.
Isso não significa que o Tribunal se tornará uma secretaria do governo do Estado.
