CNJ reacende esperança de empresários serem indenizados pela Braskem

A pressão de moradores e empresários do bairro do Pinheiro, na mídia e nas ruas, ecoou positivamente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A segunda reunião, realizada dia 4 de agosto, para tratar da revisão de acordos firmados anteriormente via ministérios públicos Estadual e Federal com a Braskem reacendeu a esperança de uma solução justa e viável para quem precisa recomeçar fora do bairro do Pinheiro e seu entorno.

Foi o que revelou o presidente a Associação dos Empreendedores do Bairro do Pinheiro, jornalista Alexandre Sampaio. Isto porque, pela primeira vez, ficou claro para os representantes do conselho a necessidade que todas as empresas dos bairros afetados sejam incluídas no processo de indenização.

“O que nós percebemos é uma grande conquista. É que eles já aceitam como possível que todas as empresas dos bairros afetados, Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro, possam ser incluídas no processo de indenização independentemente de estarem na área de risco geológico. Isso é algo que temos batido há pelo menos um ano e meio e até então não tinha nenhuma reverberação”, disse Sampaio.

Essa posição adotada na reunião é considerada um avanço, porque anteriormente a compreensão tanto da empresa quando dos MPs era apenas para quem foi afetado pelas rachaduras ou afundamentos. Entretanto, as demais empresas dependiam do movimento nestas localidades e isso foi duramente afetado com a saída abrupta dos consumidores.

“Outra coisa que ficou claro, e que foi compreendida por eles (CNJ), é que tudo o que já vínhamos cobrando sobre indenização e evacuação é um mecanismo injusto, perverso e adoecedor, e será corrigido no processo de acordo se depender desse entendimento que estamos tendo com as advogadas Fernanda Marinela e Maria Tereza, que estão intermediando esse acordo conosco”, explicou Alexandre.

Com isso, a tendência é existir um único fluxo que se inicia com o processo de selagem com a Braskem, que vai dizer quanto quer pagar pelo imóvel e quanto quer indenizar a empresa. Depois se houver discordância (morador ou empresa) haverá um prazo de 30 dias para que seja apresentada a sua contra-proposta e a mineradora terá mais dez dias para pedir alguma nova documentação, leia-se informação nova. Por fim, depois disso, terá mais trinta dias a partir desse momento para voltar com uma nova oferta.

“Se for aceita a proposta, o dinheiro entra na conta do proprietário ou empresário e ele terá dez dias para sair, somente depois que o dinheiro for depositado. Se mais uma vez não for aceita, a Braskem deve pagar a parte que concorda, ou seja, o que ela propôs tem que ser depositado, e a partir daí a pessoa/empresário tem que sair em dez dias. Isso é uma grande conquista e está pacificado como um conjunto de entendimentos para podermos evoluirmos na revisão do acordo”, detalhou Sampaio.

Quanto à diferença, para o caso de não ter havido acordo  com as empresas, ela iria para uma Câmara de Arbitragem que deveria ser formada por cinco integrantes: Braskem, Associação dos Empreendedores, um signatário dos MPs, um membro da Câmara de Arbitragem e um integrante da Sociedade Civil (CNJ ou designado por ele). Essa mesma articulação existiria para o caso de imóvel (residência) e neste caso a representação do morador seria pela associação de interesse do segmento.

Dano Moral

Um detalhe importante é que a reunião com o CNJ também discutiu a possibilidade de aumento para um piso de R$ 80 mil, por pessoa, indenização por dano moral. Esse detalhe será melhor articulado pelo Movimento SOS Pinheiro.

“No tocante ao dano moral, as empresas e empreendedores propusermos que seja 30% da soma dos danos material e lucro cessante. Enfim, de todos os danos apurados, seja indenização trabalhista, que é um dos danos, reformas que tenham sido feitas e lucro cessante e dano material do imóvel próprio ou alugado, a soma de todos os gastos teria uma incidência de dano moral mínima”, destacou Alexandre.

Ele lembrou ainda que uma proposta que surgiu na reunião é que no limite dos quatro bairros, as pessoas tivessem direito a indenização, independente de estarem em área de risco ou não. O tema foi discutido e pode vir a se tornar realidade a partir da evolução das discussões, o que colocaria um fim à angústia dos moradores diante da lentidão para a retirada, realizada com o aval da Defesa Civil Municipal.

Política

Quanto à articulação política para a revisão do acordo, mediado pelo CNJ, ela tem sido feita pelo deputado federal João Henrique Caldas (PSB). Além dele, participou também do encontro o vereador Francisco Salles (PSB), bem como os representantes do SOS Pinheiro e SOS Bebedouro.

Vale lembrar que somente depois de concluída essa etapa com o CNJ é que o órgão irá buscar entendimento junto aos MPs, que foram os mediadores do primeiro acordo que agora vêm sendo contestado. Não há prazo definido para isso, porém, as discussões internas a partir deste segundo encontro são consideradas positivas.