Kim Kataguiri vai entrar com mandado de segurança para barrar PEC da imunidade

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) vai entrar com um mandado de segurança nesta quinta-feira (25) para interromper a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que amplia a imunidade parlamentar argumentando que o texto fere o princípio de inafastabilidade da jurisdição.

Kim Kataguiri disse que José de Abreu está agindo como “terrorista” ao atacar a atriz Regina Duarte (Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) vai entrar com um mandado de segurança nesta quinta-feira (25) para interromper a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que amplia a imunidade parlamentar argumentando que o texto fere o princípio de inafastabilidade da jurisdição.

+ Câmara aprova admissibilidade de PEC que blinda parlamentares

Segundo a coluna Painel, da Folha, Kataguiri argumenta que o dispositivo violaria o direito de um cidadão comum processar um deputado federal ou senador que cometesse crime contra a honra na tribuna, por exemplo.

Veja também: