Remunerações
Em fevereiro, Bolsonaro recebeu R$ 30.934 como presidente da República e benefícios de R$ 10.610. O valor bruto total chegaria a R$ 41.544. Até então, era descontado desse montante o valor de R$ 2.344 com o mecanismo do abate-teto. A partir de maio, ele poderá ganhar integralmente os R$ 41.544.
Já Mourão passará a receber R$ 63.511 de remuneração bruta. Ele ganhou R$ 30.934 em fevereiro, último dado disponível, para exercer o cargo de vice-presidente, e mais R$ 32.577 da reserva remunerada. Até agora, havia um abate-teto de R$ 24.311,71, que não mais existirá após a publicação da portaria.
Além do presidente e do vice-presidente da República, generais que atuam no governo também serão beneficiados. O ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, teve em fevereiro, de acordo com os últimos dados disponíveis no Portal da Transparência, mensalmente tem um abate-teto de R$ 27.070,24, valor que poderá receber a mais mensalmente com a nova regra. Já o ministro da Defesa, Braga Netto, “perdeu” com o abate-teto R$ 22.759,39 em fevereiro.
Tanto Mourão como Ramos e Braga Netto passaram para a reserva com cargo de general, portanto, recebem aposentadorias maiores do que Bolsonaro, que foi para a reserva no cargo de capitão. Isso explica a diferença no valor que eles receberão a mais com o fim do abate-teto sobre a somatória das remunerações.
De acordo com o Ministério da Economia, a portaria tem por finalidade “adequar o cálculo do teto remuneratório constitucional” ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema. A pasta citou decisões do STF relativas ao “teto duplo” no caso de dois cargos de profissionais de saúde, de professores e outro de técnico ou científico.
“A aplicação de tais entendimentos foi aprovada pelo Advogado-Geral da União por meio do Despacho n.º 517, de 5 de dezembro de 2020”, completa nota da Economia.
A portaria é assinada pelo secretário de Gestão e Desempenho do Ministério da Economia, Leonardo José Mattos Sultani. De acordo com o ministério, o impacto orçamentário da medida é de aproximadamente R$ 66 milhões ao ano. O montante é inferior ao valor inicialmente previsto, de R$ 181,32 milhões para este ano, mas pode variar em razão da quantidade de servidores enquadrados em tais situações de acumulação a cada mês. Em maio, cerca de mil servidores serão impactados pelas novas regras, sendo que, em mais de 70% dos casos, os vínculos estão relacionados a médicos e professores.