© Sérgio Lima/Poder360 Fachada do Ministério da Economia, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília
O Ministério da Economia anunciou nesta 6ª feira (11.jun.2021) o cancelamento da cobrança do laudêmio e outras taxas patrimoniais para proprietários ou compradores de imóveis que ficam em terrenos que pertencem à União, em regiões que são popularmente chamadas de “área de marinha”.
A medida impactará cerca de 600 mil imóveis inscritos em regime de aforamento e ocupação em todo o país. A ação integra o Programa SPU+, que visa a ativar a economia por meio da contabilização de R$ 110 bilhões em imóveis da União até 2022.
A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União lançará a remição de foro digital em julho deste ano e regulamentará a Proposta de Manifestação de Aquisição até outubro de 2021.
A remição de foro digital será feita por meio do aplicativo SPUApp e possibilitará a aquisição do domínio pleno de mais de 300 mil imóveis localizados em terrenos de marinha e interiores. Com isso, o ocupante, que é detentor de apenas 83% do imóvel, comprará da União os 17% restantes, com desconto de 25% para pagamento à vista.
Optando por aderir à remição, o proprietário estará livre do pagamento das taxas de laudêmio – equivalente a 5% do imóvel e que deve ser quitada por ocasião da transferência da propriedade – e do foro anual – taxa cobrada pela utilização das áreas. O ato corrigirá problema histórico atrelado ao instituto do terreno de marinha, datado de 1831.
“Esse projeto da remição de foro será iniciado no Rio de Janeiro, nos bairros de Copacabana e Leme. A cidade do Rio foi escolhida por fatores históricos, sociais, econômicos, turísticos e culturais. Em todo o Brasil, mais de um milhão de pessoas devem ser beneficiadas”, afirmou o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Mauro Filho.
Além da remição, os ocupantes regulares de imóveis, que atualmente pagam taxa anual pela utilização do espaço, também poderão adquirir a propriedade. Nesse caso, o terreno é 100% da União e os ocupantes poderão manifestar o interesse na compra do terreno por meio da Proposta de Manifestação de Aquisição, medida que será regulamentada pela SPU e impactará cerca de 300 mil ativos em todo o país.
