Partido alega que matéria contraria a Constituição Federal, prejudica o consumidor e não promove o desenvolvimento do setor

O Podemos acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que abre caminho para a privatização da Eletrobras, sancionada nesta terça-feira (13) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

De acordo com o senador Alvaro Dias (PR), líder do partido na Casa, a legenda não se opõe à desestatização da empresa estatal, que corresponde por 30% da energia gerada no país é a maior da categoria da América Latina. No entanto, na visão do Podemos, a legislação aprovada contraria a Constituição Federal, prejudica o consumidor e não promove o desenvolvimento do setor.

“A Adin visa, por meio de medida cautelar, evitar que a lei entre em vigor. E, ao fim do devido processo legal, busca a nulidade da proposição aprovada no Congresso”, afirma o líder do Podemos.

“Entendemos ser importante privatizar algumas estatais. Contudo, se aprovou no Congresso uma espécie de cambalacho, estabelecendo benefícios localizados e privilégios, muito longe de atenderem ao interesse público”, completa.