Os eventos foram proibidos em 2006, mas ação do PSB, PT e Psol questiona se a restrição também é válida para casos em que os artistas não são remunerados pelos shows.Supremo Tribunal Federal

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Os ministros também analisam, na mesma ação, um questionamento sobre a realização de shows e eventos culturais voltados para a arrecadação de doações eleitorais. Na sessão desta 4ª feira (6.out) votaram os ministros Dias Toffoli, relator do caso, Alexandre de Moraes e Nunes Marques. STF veta showmícios e libera artistas em eventos de arrecadação de campanha …

Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/justica/stf-veta-showmicios-e-libera-artistas-em-eventos-de-arrecadacao-de-campanha/)
Entendimento é que os eventos não desequilibram disputa eleitoral enquanto os showmícios favorecem candidatos …

TNM/Por PAULO ROBERTO NETTO 07.out.2021 (quinta-feira) – 18h58 O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta 5ª feira (7.out.2021) a proibição dos chamados “showmícios”, os comícios realizados por candidatos e artistas para angariar votos durante as eleições. Por outro lado, o plenário liberou a realização de eventos culturais voltados para a arrecadação de recursos a campanhas eleitorais. A decisão vale já para as eleições de 2022. O plenário discutiu ação movida pelo PSB, PT e Psol que questiona a proibição dos “showmícios” quando os artistas não são remunerados para os eventos. No mesmo processo,…

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