OAB afirma que PEC dos Precatórios é inconstitucional
De acordo com a OAB, a discussão sobre mudanças constitucionais para alterar o regime de pagamento de precatórios no Brasil não é nova e tem sido alvo de reiterados questionamentos sobre a inconstitucionalidade de seu conteúdo perante o STF, o que gera insegurança jurídica.
Rosa Weber dá 24 horas para Câmara explicar votação da PEC dos Precatórios
Segundo os deputados que movem a ação, o governo só conseguiu apoio necessário para a aprovação da PEC porque Lira adotou manobras irregulares na votação, permitindo que deputados que não estavam presentes na Câmara pudessem votar, por exemplo.
Fim do Bolsa família é “desmonte do combate à pobreza”, diz ex-ministra
Para ela, o fim do Bolsa Família “é o desmonte dessa estratégia” de combate à pobreza. Sem seguridade social, acesso ao SUS (Sistema Único de Saúde) e à educação, diz, o Auxílio Brasil “não para em pé”.
Desembargador que livrou Lira de virar ficha-suja é alvo da PF
A condenação de Lira em Alagoas agora está prestes a ser anulada. Projeto de lei sancionado no fim de outubro mudou as regras da Lei de Improbidade Administrativa, flexibilizando as punições e permitindo o benefício a quem já era réu. A proposta foi votada no Congresso por mobilização do próprio Lira.
Bolsonaro chama Omar Aziz de ‘cara de capivara’ em evento no Paraná
“A única acusação bombástica da CPI do Omar Aziz foi a de que temos um presidente que é motoqueiro. Aquele cara de capivara me chamando de motoqueiro, me acusou como se eu fosse ficar indignado. Pode falar motoqueiro ou motociclista. Eu sei o que é liberdade sobre duas rodas”, disse o presidente.
Rodrigo Maia pede para STF suspender PEC dos Precatórios
O processo deve ser distribuído à ministra Rosa Weber, que é relatora de uma ação semelhante ajuizada por deputados da oposição. Ela deu 24 horas para a Câmara se manifestar sobre a aprovação da PEC na ação movida pelos congressistas.
Maior e Manu mostram preparo e firmeza em debate realizado pela Uninassau
Acompanharam Maiorano e Manuela à universidade, o atual presidente da OAB alagoana, Nivaldo Barbosa, a conselheira federal Fernanda Marinela e o advogado Fábio Gomes, os três candidatos a conselheiros federais.
