O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (9) para confirmar a decisão liminar da ministra Rosa Weber suspendendo as emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
Além da relatora, votaram contra as emendas: Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos.
As emendas de relator, ao contrário das emendas individuais, não seguem critérios usuais e são definidas em acertos informais, beneficiando somente alguns deputados e senadores.
No Twitter, o senador Renan Calheiros se pronunciou logo após a decisão: “Sempre confiei que o STF cumpriria seu papel de guardião da Constituição. As democracias não comportam segredos. Orçamento é público, não tem dono e precisa respeitar a isonomia da representação. Fora disso é a repetição do clientelismo e corrupção”, escreveu.
A decisão do STF é considerada uma derrota para o deputado federal Arthur Lira, presidente da Câmara, já que as tais emendas de relator concentrariam, na visão de especialistas e oposicionistas, muito poder nas mãos de Lira.
