Robinho foi condenado a 9 anos de prisão pela Corte de Cassação da Itália por violência sexual, mas segue em liberdade no Brasil.
Foto: Reprodução/Arquivo/Terra
Placar do julgamento foi de 9 ministros favoráveis e 2 contrários à decisão; jogador foi condenado a 9 anos de prisão na Itália em 2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, 20, que Robinho deve cumprir no Brasil a pena por estupro. O ex-jogador brasileiro foi condenado em todas as instâncias na Itália a nove anos de prisão. O crime foi cometido contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013. O placar do julgamento foi de nove ministros favoráveis e dois contrários à decisão.
TNM/Redação Terra
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
O STJ também decidiu que Robinho deve ser imediatamente preso, divergindo de outra ala que argumentava que a prisão deveria ocorrer somente após o trânsito em julgado, ou seja, após esgotados os recursos da defesa. Agora, a decisão deve ser executada pela Justiça Federal de Santos, onde Robinho reside.
Notícias relacionadas
Robinho usa carta do racismo para se salvar e desrespeita negros
Justiça concede à Daniel Alves liberdade provisória sob fiança de um milhão de euros
Advogada de Daniel Alves quer pagar fiança com dinheiro do governo espanhol, diz jornal
A defesa do ex-jogador, por sua vez, recorrerá da decisão em duas instâncias, tanto no próprio STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados irão recorrer por meio dos Embargos de Declaração. O recurso é permitido em casos de omissão, contradição ou obscuridade na decisão do STJ.
No entanto, esses mecanismos jurídicos podem ser utilizados apenas para questionar questões relacionadas ao julgamento de quarta-feira e não aos fatos em si, os quais já foram julgados pela Justiça italiana.
Ao mesmo tempo, os advogados de Robinho pretendem apresentar um pedido de habeas corpus para evitar sua prisão imediata, com o objetivo que ele possa aguardar o julgamento dos recursos em liberdade. As informações são do Estadão.
Julgamento no STJ
A posição do relator do caso, ministro Francisco Falcão, foi acompanhada pela maioria dos ministros da Corte. Falcão considerou que não há impedimento constitucional ou legal para a realização da homologação da sentença.
PUBLICIDADE
Na sessão da Corte Especial do STJ desta quarta-feira, participaram 12 dos ministros. O vice-presidente, Og Fernandes, presidiu a sessão e só votaria em caso de empate. Com isso, a maioria foi alcançada com seis votos favoráveis.
A Corte examinou o processo de homologação de sentença, que consiste na validação de uma decisão judicial estrangeira para sua execução no Brasil. Portanto, não se tratou de um novo julgamento da acusação contra Robinho, ou seja, não houve revisão dos fatos e provas do caso.
Entenda
Quando Robinho foi condenado na Itália, ele já morava no Brasil. A Constituição Federal, por sua vez, proíbe a extradição de brasileiros natos. Assim, a justiça italiana solicitou a homologação da pena para que o ex-jogador cumprisse os nove anos de prisão em território brasileiro.
O STJ tem a prerrogativa de negar ou aceitar a homologação da pena. Se aceita, será emitido um mandado de prisão contra o ex-jogador e ele cumprirá a pena em um presídio brasileiro. Independentemente da decisão, há possibilidade de recurso, o que torna pouco provável a prisão de Robinho nesta quarta-feira.
Para que a sentença seja validada, era necessária obter maioria de votos.
Como será o julgamento ?
Conforme as normas internas do tribunal, compete à Corte Especial analisar o processo. O colegiado é composto pelos 12 ministros mais antigos do STJ, que possui um total de 33 magistrados.
Compõem a Corte especial:
Maria Thereza de Assis Moura
Og Fernandes
Francisco Falcão
Nancy Andrighi
João Otávio de Noronha
Humberto Martins
Herman Benjamin
Luis Felipe Salomão
Mauro Campbell Marques
Benedito Goncalves
Raul Araúio
Isabel Gallotti
Antonio Carlos Ferreira
Villas Bôas Cueva
O presidente designado será o vice-presidente do Tribunal, ministro Og Fernandes, que só votará em caso de empate. O relator é o ministro Francisco Falcão.
“Será feita apenas a análise sobre os requisitos previstos em lei para que a sentença italiana seja homologada e a execução da pena possa se dar no Brasil”, informou o STJ em nota enviada ao Terra.
A sessão começará com as sustentações orais do MPF. Após a manifestação, os advogados do ex-jogador terão 15 minutos cada para apresentar seus argumentos antes da votação dos ministros. Em seguida, o relator votará, seguido pelos demais ministros em ordem de antiguidade. O ministro Og Fernandes, que presidirá a sessão, só votará em caso de empate.
O que justiça italiana está pedindo ?
Na prática, a justiça da Itália quer que seja executada no Brasil uma decisão do Tribunal de Milão. Em novembro de 2017, o tribunal condenou o ex-jogador a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, ocorrido em 2013.
Portanto, o STJ não irá reavaliar as provas do caso, mas, sim, se a sentença italiana atende aos requisitos formais para ser homologada e cumprida no Brasil. Dessa forma, como se trata de uma avaliação sobre admissibilidade da homologação, a parte acusadora, representada pelos advogados da vítima albanesa, não irá participar do julgamento.
+Os melhores conteúdos no seu e-mail gratuitamente. Escolha a sua Newsletter favorita do Terra. Clique aqui!
Fonte: Redação Terra
