A cerimônia de sanção será realizada às 10h30, no Palácio do Planalto, seguida de detalhamento técnico por parte do Ministério da Fazenda.

Como ficam as novas regras

Proposta pelo Executivo em março, a legislação foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e, mais recentemente, pelo Senado. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 3.076 está isento. Com a nova lei, o limite sobe para R$ 5 mil, ampliando significativamente o grupo de trabalhadores livres da cobrança.

Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução proporcional no valor do imposto devido — quanto menor a renda dentro dessa faixa, maior o desconto na tabela.

Contribuintes com rendimentos superiores a R$ 7.350 permanecem submetidos às alíquotas tradicionais.

Compensações

Para equilibrar o impacto fiscal da ampliação da isenção, o governo instituiu uma alíquota adicional progressiva de até 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, além de determinar a tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.

A equipe econômica afirma que as medidas compensatórias garantem sustentabilidade à reforma e reforçam o caráter de justiça tributária do novo modelo.

*Com informações Agência Brasil