Até hoje se discute se o general Charles De Gaulle, comandante francês durante a II Guerra Mundial, disse ou não, no início da década de 1960, a ‘célebre’ frase “o Brasil não é um país sério”, mas o fato é que o conteúdo da oração ainda ressoa como merecido prêmio à atualidade brasileira.
Pequeno Polegar
Wagner Melo
TNM/Blog, Romero Vieira Belo
E nenhuma instituição nacional se esforça tanto quanto a Câmara dos Deputados para dar razão ao velho De Gaulle. Agora mesmo, após aprovar a imoral PEC da Blindagem (rechaçada pelo Senado) e depois afrontar a Lei do Licenciamento Ambiental derrubando vetos do presidente Lula, os deputados decidiram votar o projeto que reduz as penas de Jair Bolsonaro e cúmplices da fracassada tentativa de golpe contra a democracia brasileira.
A anistia morreu, mas seu cadáver fétido deu lugar a um tal PL da Dosimetria, que não manda nenhum golpista para a rua, de imediato, mas reduz fortemente as penalidades aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro, por exemplo, mesmo sendo o principal personagem da trama golpista, terá sua sentença de 27 anos e 3 meses reduzida para algo em torno de 2 anos e 4 meses, no regime fechado. Como na Câmara passa qualquer coisa do tipo, o ex-presidente poderá comemorar – se também aprovado no Senado – com a frase que melhor define a impunidade: “No Brasil o crime compensa”.
Os parlamentares não dão a mínima para o significado do projeto pautado pelo paraibano Hugo Motta, mas, ao endossá-lo com o voto, expõem à total ausência de seriedade no trato de uma questão gravíssima envolvendo a própria estabilidade do estado democrático de direito.
E o mais grave: a redução das penas aplicadas pela Suprema Corte ao final do rumoroso processo consolida a tese de que qualquer aventureiro poderá organizar um golpe de estado sem correr risco de sofrer punições sérias.
A comutação das sentenças, em pleno início do cumprimento das penas, estabelece um limite punível brando, na verdade concede incentivo a quem, em desacordo com governos de plantão, entender que a derrubada da democracia vale a pena e cumpre plenamente a vontade de interesses grupais.
Nada obstante, nem tudo está perdido. Até que a medida afrontosa e despudorada, gestada na Câmara, entre em vigor, a nação ainda pode torcer por uma reversão em duas instâncias.
Primeira – Assim como fez com a maldita PEC da Blindagem, de triste memória, aprovada pelos deputados, o Senado Federal poderá rejeitar também o descabido PL da Dosimetria que tem como relator o ‘o sindicalista Paulinho da Força’.
Segunda – Se, por infelicidade completa, a proposta também passar no Senado, a chamada Câmara Alta ou Revisora, o Supremo Tribunal poderá entrar em ação e decretar a inconstitucionalidade do arrumadinho. Afinal, o Congresso não tem atribuição nem competência para alterar decisões judiciais.
Seja como for, esse é mais um episódio que faz transparecer, com absoluta clareza, o respeito e a consideração que os atuais deputados federais conferem à nação e aos próprios eleitores. Pois várias pesquisas de opinião, novas, recentes, mostram que a grande maioria dos brasileiros é contra qualquer tipo de anistia, indulto ou redução de pena a favor dos golpistas do 8 de Janeiro.
