Corpus Christi: Feriado depende de lei municipal para ser oficializado

A legislação federal estabelece que as cidades podem declarar até quatro feriados religiosos por ano, baseados na tradição local. Nesse limite, deve estar incluída obrigatoriamente a Sexta-Feira da Paixão. Por isso, em muitas cidades, o Corpus Christi é oficializado como feriado, enquanto em outras pode ser considerado apenas ponto facultativo.

Procon Alagoas multa plano de saúde em quase R$ 30 mil

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) aplicou multa de R$ 29.496,74 à operadora de saúde Unimed FERJ após identificar irregularidades em um reajuste de 49,5% aplicado na mensalidade de um plano de saúde de consumidor idoso.