O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito Rymes Marinho Lessa e do vice-prefeito de Piaçabuçu Carlos Ronalsa Beltrão por abuso de poder político e econômico e prática de condutas vedadas durante as eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada pelo Pleno na última terça-feira, 25, e também determina o afastamento dos gestores e a realização de uma eleição suplementar no município.

Entre as irregularidades reconhecidas pela Justiça Eleitoral estão a distribuição de alimentos e outros bens durante o ano eleitoral, o uso da estrutura pública em evento partidário e a realização de eventos que, segundo o Tribunal, foram utilizados para promoção político-eleitoral.

Um dos pontos analisados pelo TRE-AL envolve ações assistenciais realizadas em 2024. A defesa apresentou leis municipais que autorizavam programas de assistência social, mas o Tribunal considerou que as normas tinham caráter amplo e não previam especificamente a distribuição de peixes e ovos de Páscoa durante a Semana Santa, nem eventos com entrega de bens duráveis no Dia das Mães.

A decisão também destacou que não ficou comprovada a execução orçamentária desses programas no ano anterior, condição exigida pela legislação eleitoral para determinadas ações de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em ano de eleição.