Aras determinou, em 28 de outubro, a abertura de uma investigação preliminar, por meio da chamada notícia de fato, para apurar os crimes imputados pela CPI da Covid ao presidente e aos outros doze políticos indiciados no relatório final de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Ao Estadão, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Fabiano Contarato (REDE-ES), afirmou que “a CPI da Covid apontou fatos graves e fez indiciamentos de autoridades públicas responsáveis pelo agravamento da pandemia”. Contarato esteve no exercício da presidência da CDH na sessão da manhã de hoje.
“É salutar que o Procurador-Geral da República dê respostas ao Senado sobre o relatório final a ele entregue. Não vamos aceitar impunidade”, disse.
O parlamentar, que foi delegado da Polícia Civil por 27 anos, explicou que “existe uma diferença entre investigação preliminar, instauração de inquérito e deflagração de uma ação penal”. Segundo Contarato, a CPI da Covid trabalhou por seis meses “coletando provas de natureza objetiva”, ou seja, “contratos, quebras de sigilo telemático, mensagens trocadas via WhatsApp, Telegram, entre outros documentos, além das provas testemunhais”.
“A Comissão Parlamentar de Inquérito é como se substituísse o inquérito policial, então, o que vai se buscar entender é por que uma investigação preliminar e não uma instauração de um inquérito ou mesmo uma deflagração de uma ação penal? Essa é a dúvida que está sendo levantada e, por isso, foi pautado esse requerimento de convite ao procurador geral da República”, declarou o senador ao Estadão.
“Essa chamada investigação preliminar é quando você não tem efetivamente elemento nenhum. Mas ali não tem todo um conjunto de um relatório que foi feito com a participação de senadores de todos os espectros políticos. Ao final, foi votado esse relatório com essas provas.”
Como o requerimento aprovado é da modalidade convite, Augusto Aras pode não comparecer à comissão, se decidir assim. Contarato, no entanto, acredita que há um “relacionamento amistoso, de deferência” e que o procurador-geral irá ao Senado.
Randolfe Rodrigues seguiu na mesma linha do colega. “Não quero acreditar que o sr. procurador-geral da República será tão indelicado com o Senado a ponto de não atender um convite”, disse. “Um eventual não comparecimento, que nós não acreditamos que venha a acontecer fatalmente implicará em convocação.”