Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
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RESUMO
Ministro também citou versículo bíblico em defesa de colega da Corte. Medida prevê bloqueio de bens, contas bancárias e pode inviabilizar uso de cartões de crédito
TNM/Por O Globo — Brasília]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prestou solidariedade ao também ministro Alexandre de Moraes, que foi sancionado pelo governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, com a lei Magnisky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.
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“Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil”, disse ele, nas redes sociais.
Dino postou uma foto da capa da Constituição Federal e reforçou, em caixa alta, que as decisões de Moraes foram confirmadas pelo Plenário do STF.
- Inclusão de ministro do STF no escopo da Lei Magnitsky é controverso: Por que Trump aplicou sanções a Alexandre de Moraes?
“As suas decisões são julgadas e confirmadas pelo COLEGIADO competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)”, afirmou.
Ele terminou a postagem com um trecho da Bíblia: “…o homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece FIRME.”
- Norma tem implicações que extrapolam as fronteiras dos EUA: O que é a Lei Magnitsky usada por Trump contra Moraes e quais são suas punições?
O informe da Secretaria de Tesouro dos EUA inclui o nome de Moraes e informações pessoais, como a data de nascimento e dados relativos ao passaporte e identidade.
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O que é a Lei Magnitsky?
A legislação prevê uma série de sanções que, na prática, extrapolam as fronteiras dos Estados Unidos e que podem ser decretadas sem necessidade de condenação em processo judicial. A rigor, basta um ato administrativo do governo americano, que pode ou não ser lastreado em informes de autoridades e organismos internacionais.
A principal sanção prevista na lei é o bloqueio de bens de pessoas ou organizações que estejam nos Estados Unidos. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Os sancionados tampouco podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos Estados Unidos. Na prática, isso leva ao bloqueio de ativos dolarizados mesmo fora da jurisdição americana, bem como o bloqueio de cartões de crédito internacionais de bandeiras com sede no país.
