Alexandre de Moraes mantém condenação de mulher que pichou estátua durante ato golpista em 2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa segunda-feira (18), manter a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 e pichar estátua "A Justiça", localizada em frente ao edifício-sede do órgão. 
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Alexandre de Moraes mantém condenação de mulher que pichou estátua durante ato golpista em 2023
Débora foi condenada por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 – Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado

TNM/Por Redação com Agência Brasil     
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa segunda-feira (18), manter a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 e pichar estátua “A Justiça”, localizada em frente ao edifício-sede do órgão.
Na época, ela escreveu no monumento a frase “Perdeu, mané”. Em abril de 2025, Débora foi condenada a 14 anos de prisão.Com o fim do julgamento, a cabeleireira está condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.Moraes negou recurso apresentado pela defesa de Débora. O ministro citou que a cabeleireira não tem direito aos chamados embargos infringentes, recurso que permite a revisão da pena para réus que obtiveram pelo menos dois votos a favor da absolvição. No julgamento, o placar da condenação foi de 4 votos a 1.“Assim, trata-se de somente um voto vencido pela absolvição parcial, conforme demonstrado. Além disso, o voto vencido exclusivamente quanto à dosimetria da pena não configura divergência passível de oposição de embargos infringentes”, decidiu Moraes.

O próximo passo será a execução da condenação.

Desde março deste ano, Débora cumpre prisão domiciliar por ter filhos menores de idade.

 

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