Mais de 68 mil aposentados e pensionistas já receberam valores corrigidos pelo INSS, sem necessidade de ação judicial.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu milhões de reais a aposentados e pensionistas de Alagoas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. Até o momento, 68.744 beneficiários receberam R$ 45,57 milhões diretamente em suas contas.
A iniciativa abrange pessoas que sofreram cobranças incorretas entre março de 2020 e março de 2025 e não exige a abertura de processos judiciais para receber os valores, que são corrigidos pelo índice de inflação (IPCA). Em todo o país, mais de 3,1 milhões de beneficiários já foram pagos, totalizando R$ 2,1 bilhões, reforçando o compromisso do INSS em corrigir falhas administrativas e assegurar os direitos dos aposentados e pensionistas.
Em Alagoas, 69.245 pessoas aderiram ao acordo, o que representa cerca de 69% dos 100.155 beneficiários aptos a receber o ressarcimento. Nesta nova fase, a expectativa é que mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam análise das entidades possam solicitar os valores devidos. Entre eles estão aqueles que não receberam resposta em até 15 dias úteis ou receberam retorno irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio, bem como beneficiários com processos judiciais em andamento, desde que desistam da ação para aderir ao acordo.
O processo de adesão foi simplificado para facilitar o acesso. Os beneficiários podem contestar os descontos pelo aplicativo Meu INSS, nas agências dos Correios ou pela Central 135. Se não houver resposta ou se a resposta for irregular, o sistema libera automaticamente a adesão ao ressarcimento. No aplicativo, basta acessar com CPF e senha, entrar em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar. O serviço não está disponível pelo telefone 135.
O prazo para contestar descontos vai até 14 de novembro de 2025, mas mesmo após essa data, os beneficiários que tiverem direito poderão receber os valores. O programa não apenas devolve dinheiro aos beneficiários, mas também contribui para reduzir a judicialização de casos relacionados a descontos indevidos, permitindo que milhares de pessoas recebam seus direitos de forma rápida e segura.
