Projeto prevê banheiros exclusivos para pessoas trans e não binárias em AL

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Alagoas pelo deputado estadual Galba Novaes propõe a instalação obrigatória de banheiros e vestiários neutros exclusivos para pessoas trans não redesignadas e pessoas não binárias em órgãos públicos e estabelecimentos privados de grande circulação no estado.

Pela proposta, hospitais, universidades, centros comerciais, cinemas, teatros, terminais de transporte, centros esportivos, parques, praças e outros espaços de uso coletivo deverão disponibilizar ambientes específicos destinados exclusivamente ao público definido no projeto. O texto estabelece prazo de seis meses para que os estabelecimentos promovam as adequações necessárias.

O projeto também determina que pessoas cisgêneras não poderão utilizar os banheiros e vestiários neutros. Além disso, crianças desacompanhadas ficam impedidas de acessar esses espaços. Em caso de descumprimento das regras, a proposta prevê aplicação de penalidades que variam de multa à interdição do estabelecimento.