Mulher com spray de pimenta | @ Imagem ilustrativa
Nova lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece regras para a comercialização do produto destinado à defesa pessoal.
TNM/Por Giovana Chavarria
BRASIL – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a comercialização de spray de pimenta para mulheres no Brasil. Material de referência geográfica
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24), após a aprovação do projeto pelo Senado, em 30 de junho.
A medida tem como objetivo ampliar os instrumentos de defesa pessoal disponíveis ao público feminino e estabelece regras para a venda do produto.
Quem poderá comprar
De acordo com a nova legislação, o spray de pimenta poderá ser adquirido por mulheres com 18 anos ou mais.
Adolescentes a partir de 16 anos também poderão comprar o produto, desde que tenham autorização.
Regras para a comercialização
A lei determina que os estabelecimentos comerciais mantenham o registro das vendas pelo prazo de cinco anos.
O spray de pimenta contém um extrato vegetal que provoca forte ardência nos olhos, na pele e nas vias respiratórias, sendo utilizado como instrumento de defesa pessoal.
O que muda com a nova lei
Antes da sanção, o spray de pimenta era destinado principalmente ao uso das forças de segurança.
Com a nova legislação, sua comercialização passa a ser autorizada para mulheres dentro das condições previstas na norma.
Correções: Encontrou um erro? Fale com a redação: [email protected]. Material de referência geográfica
LULA SPRAY DE PIMENTA
Leia mais no texto original: https://www.br104.com.br/brasil/cidades/lula-sanciona-lei-venda-spray-pimenta-mulheres/
© 2026 BR104 – Notícias de Alagoas, Maceió e Interior em tempo real — Todos os direitos reservados. A reprodução, redistribuição, transmissão ou reescrita sem autorização prévia é proibida. É permitida apenas a citação parcial com crédito e link para a matéria original.
