8 ago, 2018
Gilmar Mendes liberta três executivos presos na Operação Ressonância e suspende ação penal contra Jacob Barata

untitledTodos são investigados por participar de esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro 

TNM/Por Notícias ao Minuto   

FOTO: Carlos Moura/STF

Gilmar Mendes liberta três executivos presos na Operação Ressonância

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar três investigados na Operação Ressonância, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, incluindo Daurio Speranzini Júnior,  o presidente-executivo para a América Latina da divisão de saúde da multinacional GE à época em que foi preso.

Speranzini e os executivos Miguel Iskin, da empresa Oscar Iskin, e seu sócio, Gustavo Stellita, estavam presos desde 4 de julho, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Todos são investigados por participar de esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, entre os anos de 1996 e 2017, para o fornecimento de equipamentos para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), cuja sede fica na capital fluminense.

À época dos supostos crimes, Speranzini Júnior era presidente-executivo da divisão de saúde da Phillips. Para justificar sua prisão preventiva, o MPF disse ter encontrado, em uma diligência de busca e apreensão na casa dele, um dossiê contra Israel Masiero, ex-funcionário da Phillips e delator do esquema. Isso indicaria que o executivo, caso solto, pretendia atrapalhar as investigações, argumentaram os procuradores.

A defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal a 2ª Região (TRF2) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem sucesso, antes de ir ao STF, onde Gilmar Mendes acolheu as argumentações dos advogados e considerou haver “constrangimento ilegal manifesto” na prisão.

Ao soltar o executivo, Mendes considerou que Bretas não demonstrou de forma suficiente como o investigado poderia continuar a cometer crimes, uma vez que já mudou de emprego.

“Ora, se a Philips é a investigada, e o paciente não é mais seu CEO [presidente-executivo], não ficou demonstrado, no decreto de prisão, como o paciente conseguiria dar continuidade, até os dias atuais, às supostas irregularidades praticadas no âmbito da empresa da qual já se retirou”, escreveu o ministro.

No caso dos outros dois executivos, Gilmar Mendes considerou igualmente não haver argumentação suficiente para justificar os decretos de prisão preventiva.

Gilmar Mendes suspende ação penal contra Jacob Barata

Decisão do ministro do STF é provisória e atende pedido da defesa

 Por Agência Brasil    
FOTO: Carlos Moura/STF

Gilmar Mendes suspende ação penal contra Jacob Barata

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta terça-feira (7) a suspensão da ação penal que tramita na Justiça do Rio de Janeiro contra o empresário do ramo de transportes Jacob Barata Filho, que seria interrogado nesta quarta-feira (8) pelo juiz Marcelo Bretas.

O pedido de suspensão da ação penal foi feito pela defesa do empresário, investigado no âmbito da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro.

Segundo a defesa, o processo deveria tramitar na 5ª Vara Federal, e não na 7ª Vara, chefiada por Bretas, que fixou sua competência para relatar o caso após Barata ter sido preso em julho de 2017, quando tentava embarcar para Portugal com a família.

Diante dos argumentos apresentados pela defesa, Gilmar Mendes decidiu conceder a liminar para suspender a tramitação da ação penal até o julgamento de mérito (definitivo) no STF.

“A eminente realização de audiência designada para o dia 8 de agosto corrente demonstra a existência do periculum in mora [urgência], a ensejar a liminar requerida”, decidiu o ministro.

No ano passado, Mendes derrubou outra decisão do juiz federal Marcelo Bretas e mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho.

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