14 set, 2018
PF cumpre mandados e investiga corrupção na Casa da Moeda, no Rio

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Casas de investigados em esquema de corrupção foram alvos de busca e apreensão

TNM/Por Agência Brasil | Portal Gazetaweb.com   
FOTO: G1

Polícia Federal cumpre mandados relacionados a corrupção na Casa da Moeda

Policiais federais cumprem nesta sexta-feira (14), no Rio de Janeiro, dois mandados de busca e apreensão nas casas de investigados em esquema de corrupção na Casa da Moeda do Brasil, onde são confeccionadas cédulas do Real.

A Operação Vícios II investiga lavagem de dinheiro e atuação de ex-diretores da estatal em fraude de licitação.

Segundo a Polícia Federal, o esquema beneficiou uma empresa privada durante um procedimento licitatório para a compra de equipamentos no valor de R$ 300 milhões.

A primeira fase da Operação Vícios foi desencadeada em julho de 2015, quando foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão no Rio, São Paulo e Brasília. Em março deste ano, mais seis mandados foram cumpridos no Rio, São Paulo, São José dos Campos (SP), Itajubá (MG) e Brazópolis (MG).

A operação Vícios conta com o apoio da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda.

Por que o governo quer vender sua fábrica de dinheiro

  • José Roberto Castro

Temer planeja privatizar a Casa da Moeda, responsável pela produção de cédulas e moedas. Faz sentido abrir mão desse setor?

Produção de cédulas na Casa da Moeda em 2012Foto: Conselho Nacional de Justiça

Produção de cédulas na Casa da Moeda em 2012

O governo federal anunciou no dia 23 de agosto que pretende incluir a Casa da Moeda no pacote de privatizações programado para os próximos meses. A estatal, ligada ao Ministério da Fazenda, é responsável pela impressão de passaportes e, principalmente, do dinheiro em circulação no Brasil.Quase todas as cédulas e moedas em circulação no país saem da fábrica instalada no bairro de Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro. Lá fica a sede da Casa da Moeda, instituição que há mais de 300 anos fabrica o dinheiro no Brasil. O órgão é de 1694, quando o país ainda era uma colônia de Portugal.

A ideia de privatização da Casa da Moeda é mais uma medida do governo de Michel Temer para lidar com a crise econômica. Eleito como vice de Dilma Rousseff, o peemedebista assumiu o país em maio de 2016 após o impeachment da antiga aliada.

O plano de diminuir o tamanho do Estado vinha sendo divulgado a empresários mesmo antes de haver um processo contra Dilma. Ele constava do documento do PMDB intitulado “Uma Ponte para o Futuro”.

Com a queda de arrecadação e os gastos crescentes, as contas públicas estão na mais grave crise desde a implantação do Plano Real, em 1994. E o pacote de privatizações vem, entre outros propósitos, para cobrir o deficit no Orçamento.

Abaixo, o Nexo aborda questões que envolvem a intenção do governo de vender sua “fábrica de dinheiro”. Os itens abaixo vão desde dúvidas básicas sobre a função do dinheiro na economia até o futuro da Casa da Moeda numa eventual privatização.

O governo não imprime indefinidamente#

A Casa da Moeda não tem o poder de resolver os problemas de caixa do governo. O governo define sim quanto dinheiro vai ser produzido, mas não é fabricando mais dinheiro que vai conseguir pagar as contas.

A quantidade de moeda produzida é definida pelo Banco Central todo ano. É o Banco Central o responsável por controlar quanto dinheiro circula no país. E isso é calculado levando em conta as riquezas produzidas.

Nesse ponto, a privatização muda pouco os procedimentos. Mesmo que a Casa da Moeda seja vendida, o governo vai continuar definindo quanto dinheiro será fabricado e continuará sendo o único comprador de reais. A diferença é que passará a pagar pelo serviço de fabricação.

O papel do dinheiro

Quem tem muito dinheiro é rico porque pode trocar aquele papel por coisas que tenham valor. O dinheiro serve para comprar e medir riquezas, ele não é uma riqueza em si.

O trabalho realizado por qualquer profissional gera valor, que é medido em dinheiro. O que confere valor àquele pedaço de papel é o que alguém consegue comprar com ele.

Por exemplo: uma casa é uma riqueza porque ela é importante para qualquer um. Comida tem valor porque todo ser humano necessita dela para viver. Ninguém precisa de dinheiro diretamente, precisa do que ele pode comprar.

O papel moeda só tem valor enquanto puder ser trocado por uma casa, comida, um carro, viagens etc.

O aumento da quantidade de dinheiro

O governo vai fechar o ano com um deficit primário de R$ 159 bilhões. Ou seja, mesmo sem considerar os juros da dívida, essa é a quantia que vai faltar para fechar as contas.

Essa diferença o governo vai ter de buscar no mercado, tomando empréstimos. Seria bem mais barato mandar imprimir R$ 159 bilhões, principalmente se os credores aceitassem tudo em notas de R$ 100 — já que o custo de imprimir qualquer nota é muito parecido.

Mas a fabricação de dinheiro para pagar as próprias contas criaria outro problema. Os pedaços de papel têm valor se podem comprar mercadorias e serviços.

Mesmo que o governo dobre a quantidade de dinheiro em circulação, os bens e serviços do país continuarão os mesmos. O que vai acontecer é que vai faltar riquezas e sobrar papel moeda. A consequência imediata disso é um aumento nos preços, ou seja, a inflação.

No fim, o dobro de dinheiro em circulação vai comprar a mesma quantidade de bens e serviços. O resultado será a desvalorização da moeda.

O que faz a Casa da Moeda

Atualmente, a Casa da Moeda é uma empresa pública que tem como uma das funções imprimir dinheiro. Nesse serviço, seu único cliente no Brasil é o Banco Central. Mas a empresa já imprimiu dinheiro para outros países, como a Venezuela.

A companhia é também responsável pela impressão de passaportes, que são encomendados pela Polícia Federal. Nesse caso, a Polícia Federal é a cliente.

Mas a Casa da Moeda presta também outros serviços, como a impressão de selos para cigarros. Os selos produzidos são vendidos às fabricantes de cigarros e são necessários para autenticar a procedência do produto e garantir a circulação no Brasil.

A Casa da Moeda presta serviços também para outras instituições e empresas. Em outros tempos, imprimiu, por exemplo, carteiras da Ordem dos Advogados do Brasil. A empresa produz também moedas e selos comemorativos.

O que muda na Casa da Moeda

Com a privatização, não há necessidade de mudança na operação da empresa. Ela vai continuar tendo o governo como cliente, mas não mais como dono.

A Casa da Moeda, privada, vai poder prestar serviços ao governo brasileiro, mas também a outras empresas e governos.

Não está definido como ficará a obrigatoriedade de produção de cédulas de real. Atualmente, o Banco Central é obrigado a comprar toda a produção da empresa e só pode importar em casos especiais.

Como funciona em outros países

Um estudo do consultor legislativo Fabiano Jantalia chamado “Fornecimento de papel-moeda e moeda metálica: a experiência de outros países” mostra que 10 de 18 bancos centrais da América Latina terceirizam a produção de dinheiro.

Fora da América Latina, é comum que cédulas de papel e moedas sejam fabricadas em empresas distintas.

Países como Estados Unidos, Austrália, África do Sul, Coreia do Sul e Japão mantêm a fabricação de dinheiro ligada ao Estado. Na União Europeia, cada banco central decide como vai produzir seus euros.

O governo já importou moeda

O governo já comprou cédulas em outras oportunidades. O episódio mais recente aconteceu em 2016, quando comprou cem milhões de notas de R$ 2 de uma companhia sueca.

A compra só foi possível graças a uma medida provisória editada por Michel Temer que autoriza o Banco Central a importar cédulas quando houver problemas na produção nacional.

Para imprimir R$ 2.000 em notas de R$ 2 (mil cédulas), o governo pagou à Crane AB R$ 202. A produção das mesmas mil cédulas na Casa da Moeda fica em R$ 242.

Argumentos pela privatização

O governo federal anunciou a intenção de vender a Casa da Moeda no dia 23 de agosto alegando que o órgão era deficitário.

Com a divulgação da notícia, o presidente da instituição, Alexandre Borges Cabral, desmentiu a informação mostrando resultados positivos.

Depois disso, o governo mudou um pouco o discurso. A preocupação não seria com os resultados atuais, mas com o futuro.

O argumento é que as novas tecnologias estão diminuindo o uso de dinheiro em papel. Com cartões de débito e facilidade de transferência e pagamentos on-line, a impressão de cédulas será cada vez menos necessária.

“Ela [a Casa da Moeda] vai muito bem. Não há problema. Mas a questão é olhar isso a longo prazo. Questões de tecnologia, aporte de capital. Se olharmos, a quantidade de cédulas que entraram em circulação no Brasil caiu mais de 60% por causa da digitalização cada vez maior que está acontecendo nos meios de pagamento”

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