19 set, 2018
Setembro amarelo e o Código Penal Brasileiro

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, art. 122, CP.

Luciana Nakamura, Estudante
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

Art. 122 – Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

Pena – reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

Parágrafo único – A pena é duplicada:

Aumento de pena

I – se o crime é praticado por motivo egoístico;

II – se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

O delito consiste participação para a realização de suicídio alheio, logo, somente se conclui com a supressão consciente e voluntária da própria vida.

Induzir: induz e planta a semente da maldade, não pensa, dá a ideia. O desejo emergiu na pessoa.

“Por que você não se mata?”

Instigar: rega a semente que já existe. Existe o pensamento, que é potencializado.

“Acho que vou me matar…”, o outro diz: “se mata!”

Auxiliar: com petrechos para atingir a finalidade, colabora com apoio material, cria a circunstância, porém não pratica ato de execução.

Ensina a fazer o nó da forca na corda para outro se matar, escolhe o local, auxilia em atos de preparação visando o sucesso na execução, observando a espera da consumação. Porém se desiste nesse meio tempo, e o agente para dar fim em sua vida, chuta a cadeira na qual se apoiava, responde por homicídio doloso.

O código penal visa punir a pessoa que atenta contra a sua própria vida?

Não, o suicídio é uma opção de alguém que não está em suas condições psicológicas normais, doente com depressão, e acaba por fazer algo contra si mesmo.

A tentativa frustrada de suicídio não está prevista no ordenamento, e de acordo com o Princípio da Reserva Legal, o fato poderá ser atípico, ou responderá por lesão corporal com seus graus de variação que serão avaliados pelo perito.

Parágrafo único – A pena é duplicada:

Aumento de pena —MAJORADO

I – se o crime é praticado por motivo egoístico;

II – se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

O egoísmo é o sentimento de pensar somente no seu próprio bem, com intuito de se beneficiar com o fato, exemplo: um funcionário de uma empresa com o objetivo de ser promovido de cargo, instiga o chefe a cometer o suicídio, porém, atente-se que a vítima já possuía a ideia em sua mente.

O menor possui legislação própria, o ECA, que regulamenta os direitos e deveres de menores, autoridades, e responsáveis pelas crianças e adolescentes, se vítimas do crime elencado no art. 122 do CP, será majorada a pena, assim como no caso de pessoa com capacidade mental diminuída, retardado, ou mentalmente fragilizado.

O bombeiro visando evitar um suicídio age desferindo um soco contra esta pessoa encontra-se em um dever legal de agir, é garantidor, e seu ato em estado de necessidade foi razoável dentro daquilo que se podia esperar, exclui, portanto a sua ilicitude.

GONÇALVES, Victor Rios. Direito penal; parte especial, 23ª edição., 23rd edição. Editora Saraiva, 2017. [Minha Biblioteca].

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