23 mar, 2019
Lei do Incentivo ao Esporte é aprovada no município do Rio

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Gastos com IPTU e ISS terão parte de suas receitas abatidas para os financiadores de projetos esportivos e pessoas públicas

TNM/Por Marcello Neves

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na última quarta-feira, a nova versão da Lei de Incentivo ao Esporte. O próximo passo antes de sua execução é a sanção do prefeito Marcelo Crivella (PRB-RJ), que tem 15 dias úteis para aprovar a medida. Após isto, o município estará sob os olhos da demanda à partir da data em vigor.

Lei do Incentivo ao Esporte é aprovada no município do Rio (Foto: Divulgação) Foto: Lance!
Lei do Incentivo ao Esporte é aprovada no município do Rio (Foto: Divulgação)

O texto aprovado determina o abatimento de até 10% no IPTU e 3% no ISS com destino para pessoas e empresas que financiam projetos esportivos. A aprovação aconteceu após assinatura de 30 parlamentares. Autor da medida, o verador Felipe Michel (PSDB), presidente da Comissão de Esporte e Lazer, comemorou:

– A ONU aconselha maior investimento no esporte, impactando diretamente na luta contra o racismo, no incentivo a tolerância, no impacto social em locais menos favorecidos e ainda na melhora das condições de saúde da população.

Precisamos investir em cidades mais ativas, com a mudanças de hábito para um estilo de vida mais saudável, de maneira a prevenir doenças e reverter o quadro alarmante da saúde dos brasileiros. E as nossas cidades tem papel fundamental nisso – declarou, antes de completar:

– Importante também é incentivar os eventos esportivos, muitos criticam quando resolvem investir pesado no esporte, como aconteceu no Pan do Rio, na Copa do Mundo e nas Olimpiadas, porém, o problema não é o incentivo, mas a má gestão e aplicação dos recursos por seus gestores. E mais, o setor esportivo não se resume ao futebol ou esportes olímpicos, temos acompanhado um crescimento exponencial de atividades se disseminando a todas as classes sociais do Brasil, possibilitando a geração de novos atletas.

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