24 abr, 2019
Ministro tem ‘dúvida’ sobre crimes de Lula no caso triplex
 TNM/Rafael Moraes Moura

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 24, ter dúvida “seriíssima” sobre os crimes pelos quais foi condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá.

Na última terça-feira, 23, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de Lula no caso, mas reduziu sua pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Marco Aurélio de Mello no STF
 4/4/2018    REUTERS/Adriano Machado Foto: Adriano Machado / Reuters
Marco Aurélio de Mello no STF 4/4/2018 REUTERS/Adriano Machado

A redução pode abrir caminho para o ex-presidente migrar no final do ano ao regime semiaberto – desde abril do ano passado, o petista está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

“Eu tenho uma dúvida seriíssima quanto aos dois crimes. Aí está em discussão. Houve apenas a corrupção ou houve corrupção e lavagem”, disse Marco Aurélio nesta quarta-feira, 24, ao conversar com jornalistas.

No julgamento do STJ, os ministros da Quinta Turma rejeitaram as teses da defesa de Lula, entre elas a de que o petista teria sido condenado duas vezes pelos mesmos fatos.

“O que eu falo, eu tenho dúvidas, não estou me manifestando porque eu nem vou julgar o caso, dúvidas quanto aos dois tipos, a corrupção e a lavagem. Teria havido um procedimento do presidente visando dar ao que ele ‘recebeu’ via corrupção a aparência de algo legítimo? A lavagem pressupõe (isso)”, comentou Marco Aurélio.

O ministro reconheceu que “fatalmente” um recurso do petista contra a condenação no STJ chegará ao Supremo, mas disse que acompanhará o julgamento da “arquibancada”.

Cabe à Segunda Turma do STF julgar casos relacionados à Operação Lava Jato – o ministro integra a Primeira Turma.

“Virá pra cá fatalmente, não virá para a 1.ª Turma e eu estarei assistindo o julgamento da arquibancada, como eu fazia com o Flamengo quando morava no Rio”, comentou.

Gilmar

Em Portugal para workshop do VII Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes também se pronunciou sobre a Operação Lava Jato e o julgamento realizado nesta terça-feira, 23. Na avaliação de Gilmar, o “STJ agiu como um tribunal deve agir” e passou um “recado claro às instâncias inferiores para moderarem seus discursos”.

O ministro disse ainda que a Lava Jato se tornou um partido político e, também em referência à Operação, afirmou que houve muitos abusos no judiciário, com a alegação de se buscar a diminuição da criminalidade.

Regime

A Lei de Execução Penal prevê a transferência do preso para regime menos rigoroso quando tiver cumprido ao menos um sexto da pena e apresentar bom comportamento.

Lula, no entanto, é investigado em outros sete processos – entre eles, o do sítio de Atibaia, em que foi condenado a 12 anos e 11 meses pela juíza Gabriela Hardt em janeiro deste ano.

O TRF-4 ainda não julgou esse caso, que pode afetar uma eventual mudança de regime do ex-presidente.

Além disso, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é alvo de três ações, cujos méritos ainda não foram discutidos pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

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