13 set, 2019
Prefeitos apoiam PEC paralela da Previdência, diz presidente da FNP

csm_previdencia_foto_rafaela_felicciano_metropoles_a924ce76d7Representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) manifestaram satisfação após encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao serem informados que a proposta de emenda à constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência prevê a adesão automática de municípios à reforma assim que a lei ordinária for aprovada pelas assembleias estaduais.

TNM/Agência Brasil 
Rafaela Felicciano/Metrópoles

“Saímos muito contentes daqui. Vota-se a PEC da Previdência, aquela já aprovada na Câmara [dos Deputados], e 15 dias depois vota-se a PEC paralela. E essa PEC terá a seguinte condição: os governadores aprovam por lei ordinária a reforma previdenciária e os municípios não precisarão fazer lei. O que for aprovado valerá para todas as cidades”, explicou o presidente da FNP, Jonas Donizette.

Segundo o texto da PEC 133/2019, a PEC paralela, tudo que for aprovado pelas assembleias legislativas também valerá para os municípios. Caso os prefeitos queiram desfazer a adoção integral da reforma, eles deverão apresentar às câmaras de vereadores e aprovar, em até um ano, uma lei ordinária tratando do assunto.

Leave a comment

XHTML: You can use these tags: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>