10 jun, 2017
Por 4 votos a 3, TSE absolve Michel Temer de cassação

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Enquete do Jornal do Brasil mostrou 70% dos leitores contra a absolvição de presidente

TNM/Jornal do Brasil

Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram na noite desta sexta-feira (9) o julgamento da ação que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer, por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014. Por 4 votos a 3, o tribunal absolveu o presidente Michel Temer e a ex-presidente Dilma Rousseff.

Votaram pela cassação o relator da ação, ministro Herman Benjamin, e os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Contra a cassação votaram Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira. Às 20h30, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, deu o último voto – contra a cassação – desempatando o placar do julgamento. Mendes, no entanto, continuou a justificativa de seu voto no plenário do tribunal e encerrou a sessão às 21h10, com a proclamação do resultado.

Enquete realizada pelo Jornal do Brasil durante os dias de julgamento da ação mostrou um resultado que contraria a decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os leitores do JB que responderam à pergunta sobre como votaria, 70% foram favoráveis à cassação, enquanto 30% foram a favor da absolvição da chapa Dilma-Temer.

A ação, de autoria do PSDB, teve origem após o resultado das eleições de 2014, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, o relator decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto pelo ministro Gilmar Mendes porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto.

O julgamento de cassação da chapa foi retomado na última terça-feira (6) e teve momentos de tensão, sobretudo nos diálogos entre o relator e o presidente do tribunal. Em diversos momentos, Gilmar criticou o procedimento de Herman Benjamin de incluir fatos que não estavam na ação original. O relator, por sua vez, queixou-se das inúmeras interrupções durante a leitura de seu parecer.

>> Veja as frases polêmicas e farpas trocadas entre ministros do TSE

Nesta sexta-feira (9), Gilmar Mendes protagonizou mais embates, desta vez com o vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, que pediu o impedimento do ministro Admar Gonzaga, já que este último havia advogado, no passado, em causas da ex-presidente Dilma Rousseff. Gilmar reagiu, pedindo respeito ao tribunal em alto tom de voz. O impedimento acabou sendo derrotado por unanimidade pelos sete ministros do TSE.

>> MP pede suspeição de ministro e Gilmar bate boca com vice-procurador eleitoral

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O TSE deve concluir nesta sexta-feira (9) o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Fotos: José Cruz/Agência Brasil – Roberto Jayme/Ascom/TSE

Veja os principais trechos da votação de cada ministro do TSE:

Gilmar Mendes, presidente do tribunal

Ao iniciar sua fala, Mendes ressaltou que o relatório de Benjamin faria com que “todos fossem cassados” até 2006. “Não se pode trocar um presidente da República a toda hora, ainda que se queira”, afirmou o presidente do TSE. “É isso que se quer?”, questionou, sobre a alegada contínua instabilidade política do país.

“Prefere-se manter um governo ruim e mau escolhido do que tirar a estabilidade de país. E ninguém venha me dar lição aqui porque também eu quero o combate à corrupção. Mas, precisamos analisar o caso sob a Constituição”, acrescentou.

Mendes ainda reafirmou que as pessoas “não devem usar o tribunal para resolver crise política” porque não é essa a função da Justiça. Após a fala, ele comentou que acompanharia o voto dos três ministros que votaram cassação.

Rosa Weber

No voto, a ministra defendeu a inclusão das delações de ex-executivos da Odebrecht na análise da ação impetrada pelo PSDB, em 2014, e disse que fatos novos podem ser analisados pelo TSE.

A ministra adiantou seu voto logo no início da leitura de sua manifestação. Ao anunciar que acompanhava o entendimento do relator, ministro Herman Benjamin, ela classificou de “histórico” o voto dele.

Luiz Fux

Em seu voto, Fux citou afirmação do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, de que “até as pedras sabem que o ambiente político hoje está severamente contaminado” e disse que o TSE precisa se posicionar. “A hora do resgate é agora”.

“Ouvimos aqui de todo os integrantes que os fatos são gravíssimos, insuportáveis, revelam crimes gravíssimos. Me pergunto, como magistrado, será que se eu como magistrado que vou julgar uma causa, agora, com esse conjunto, com esse quadro sem retoques de ilegalidade, infrações, eu vou me sentir confortável usando um instrumento processual para não encarar a realidade? A resposta pra mim é absolutamente negativa”, disse Fux.

Tarcísio Vieira

Vieira entendeu que as delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser analisadas pela Corte porque não estavam na petição original do PSDB, de 2014, quando o partido entrou com a ação pedindo a cassação da chapa vencedora das eleições presidenciais daquele ano.

Sobras as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, Tarcísio Vieira disse que as evidências não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.

“Não houve qualquer confirmação categórica [de testemunhas] acerca da utilização de propina de contratos de empreiteiras vinculadas com a Petrobras na campanha de 2014”, disse o ministro.

Admar Gonzaga

Alegando falta de provas e descartando o conteúdo das delações dos executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga votou há pouco contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. Com isso, o placar da votação passa a ser de 2 votos contra e 1 a favor da cassação.

“Diante disso, à míngua de um contexto probatório contundente diante da gravidade sustentada, não reconheço a prática de abuso de poder em decorrência dos fatos em análise”, disse Gonzaga em seu voto. “Não vislumbro a ocorrência de outros fatos que corroborem a destinação de fato abusivo”, reforçou.

Napoleão Nunes Maia

Maia votou contra a inclusão das delações de executivos da Odebrecht no processo e disse que não há provas suficientes para comprovar que a campanha eleitoral usou recursos ilegais de propina para financiar a disputa. De acordo com o ministro, as provas são somente ilações.

“Se for aceito isso, abre um leque infinito de punições para todo mundo que foi eleito com essa poupança [propina]”, disse. Maia também ressaltou que garantir a defesa das partes não significa concordar com suas condutas. “O garantismo é uma coisa, a impunidade é outra”.

Voto do relator, Herman Benjamin

Após quatro horas de leitura de seu voto, o relator do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, concluiu afirmando que vota pela cassação. “Meu voto é pela cassação da chapa presidencial eleita em 2014, pelos abusos que foram apurados nesses quatro processos”. Os ministros fizeram um intervalo para o almoço e, na volta, terá início a votação no tribunal.

Benjamin destacou que houve irregularidades nos gastos da campanha de 2014 e que existiu “responsabilidade objetiva” da coligação, o que configura abuso de poder econômico. Herman frisou ainda que não há como separar na chapa a candidata a presidente, Dilma, e o candidato a vice, Temer.

“No Brasil, ninguém elege vice-presidente da República. No Brasil, elegemos uma chapa, que está unida para o bem e para o mal. E os mesmos votos, contaminados ou não, que elegem o presidente da República, elegem também o vice-presidente”, disse o relator.

“As provas dos autos demonstram, portanto, que as irregularidades praticadas no âmbito dos dispêndios eleitorais são relevantes tanto do ponto de vista qualitativo quanto sob a ótica quantitativa, ainda que não seja impossível conferir números precisos acerca do montante irregular. Por tais razões, existindo provas robustas, da responsabilidade da Coligação Com a Força do Povo, por irregularidades nos gastos eleitorais efetivados na campanha de 2014, responsabilidade objetiva, reconheço a ocorrência de abuso de poder econômico”, disse Herman.

Tal como observou na sessão de quinta-feira (8), o ministro relator voltou a lembrar que seu voto se restringe ao caso da chapa Dilma-Temer, mas que a prática de caixa dois e de outros atos ilícitos nas campanhas eleitorais do Brasil não é de exclusividade do PT e do PMDB e não vem de eleições recentes, mas de pleitos bem anteriores e com diversos partidos. “Não vamos imaginar aqui que é pecado de um partido político e que os dois que concorreram inventaram todas essas práticas”.

O ministro Herman Benjamin afirmou que “não é coveiro de prova viva” ao concluir seu voto. “Me comportei como os ministros dessa Casa, os de hoje e os de ontem. Quero dizer que, tal qual cada um dos seis outros ministros que estão aqui nesta bancada comigo, eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, disse.

Ao fim de seu voto, Herman Benjamin recapitulou os sete pontos em que se baseou para apontar abuso político e econômico:

“Propina gordura” oriunda da Petrobras; Pagamentos feitos aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura pelo estaleiro Keppel Fells; Recursos desviados da Sete Brasil, fornecedora da Petrobras; “Propina gordura” da Odebrecht; Compra de apoio político de outros partidos a fim de apoiar a campanha; Pagamentos via caixa dois para João Santana e Mônica Moura; Gastos ilícitos com gráficas contratadas para presar serviços à campanha.

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