10 ago, 2018
SMTT vai recorrer da decisão que suspende adequação das catracas altas

Órgão já tinha preparado cronograma de fiscalização e pode sofrer multa caso não acate liminar

TNM/Por Tais Albino| Portal Gazetaweb.com   
FOTO: Dárcio Monteiro

Antônio Moura diz que SMTT vai recorrer da decisão da Justiça

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) vai recorrer da decisão que suspende a retirada das catracas altas dos ônibus urbanos, em Maceió. As empresas tinham até este sábado (11) para fazer as adequações, mas a Justiça de Alagoas derrubou, por meio de uma limitar, a Lei Municipal 6.752/2018.

De acordo com superintende da SMTT, Antônio Moura, o órgão ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão. “Nós vamos seguir todas as determinações da Justiça, mas já adianto que iremos recorrer”, afirmou.

A decisão do Juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira determina a suspensão dos efeitos da lei, permitindo a manutenção das catracas altas, sob pena de multa em caso de descumprimento. Bem como, que seja afastada em definitivo a aplicação da lei.

A ação foi movida pela Federação do Transportes dos Estados de Alagoas e Sergipe (Fetralse) e, de acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb), as catracas altas foram instaladas para diminuir a evasão de passageiros, o que prejudica diretamente o equilíbrio econômico-financeiro das empresas.

Segundo a SMTT, a fiscalização dos coletivos iria começar nas primeiras horas da manhã da próxima segunda-feira (13). Os veículos que não seguissem a determinação seriam lacrados e a empresa responsável autuada.

Além disso, o órgão estava preocupado em não prejudicar usuários do transporte urbano. Para cada ônibus retirado de circulação, a SMTT iria remanejar outro coletivo da mesma empresa, ou até de outra, para substitui-lo

Lei Municipal 

A Lei Municipal nº 6.752 de 24 de maio de 2018 dispõe sobre a proibição da instalação de catracas elevadas nos Transportes Coletivos de Maceió. Em seu artigo 2º, versa sobre a proibição de qualquer tipo de dispositivo, catraca elevada, que venha a dificultar o cidadão a transitar no ato de liberação de mesma, sendo necessário que seja um instrumento acessível em comum para todos.

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